CLDF

Dispõe sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF.

Requer a realização de Sessão solene em comemoração ao aniversário da região Administrativa de São sebastião a realizar-se no dia 26 de junho de 2015.

Requer o apensamento para tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº39/2015 e 246/2015.

Institui a Política de Incentivo à Redução e ao Consumo consciente do uso de Água.