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PL 1099/2016
11/11/2024 20:04CRIA NO DISTRITO FEDERAL A 'PARADA LEGAL', PERMITINDO QUE OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, EM HORÁRIO NOTURNO, REALIZE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA IDOSOS E MULHERES FORA DOS PONTOS DE PARADA CONVENCIONAIS.
PL 1100/2016
11/11/2024 20:04DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO 'SAMAMBAIA, CIDADE GALERIA DE ARTE MONUMENTAL A CÉU ABERTO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1101/2016
11/11/2024 20:04INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DO ENCONTRO AUTOMOTIVO'.
PL 1102/2016
11/11/2024 20:04DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS COM SÓCIOS EM COMUM, EM PROCESSO LICITATÓRIO NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.