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PELO 43/2016
11/11/2024 20:29Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
PELO 44/2016
11/11/2024 20:29Acrescenta § 3º ao art.245 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PL 1033/2016
11/11/2024 20:29Institui o Projeto Escola Melhor no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PL 1035/2016
11/11/2024 20:29Dispõe sobre a implantação de faixa de rolamento exclusiva para motociclistas Motovias, no âmbito do Distrito Federal.