CLDF

Manifesta apoio à aprovação, no Congresso Nacional, do conjunto de Projetos de Lei de iniciativa popular decorrentes da campanha do Ministério Público Federal 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO.

Requer a transformação da Sessão Ordinária, do dia 07 de abril de 2016, em Comissão Geral, para debater o Projeto de Lei nº 777/2015, que Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiro Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do art. 307 da Lei Orgânica do Distrito Federal.