CLDF

Dispõe sobre a disponibilização de equipamento de monitoração eletrônica e de segurança preventiva para utilização no Distrito Federal, por determinação judicial, nos casos previstos em lei.

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos do serviço de agenciamento de transporte terrestre de pessoal nos órgãos da administração pública direta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, por meio de táxi, no âmbito territorial do Distrito Federal e dos municípios que constituem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

Altera a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências', com o objetivo de adequar normas da lei ao contexto sócio-econômico do país e, em especial, do Distrito Federal.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária de hoje, dia 4 de setembro de 2018, para início do turno seguinte e imediata votação.