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PL 1295/2012
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PL 1294/2012
10/11/2024 15:42AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO.
PL 1293/2012
10/11/2024 15:42ACRESCENTA A ESPECIALIDADE DE BIOMÉDICO NO ANEXO IV DA LEI Nº 3.320, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
PLC 55/2012
10/11/2024 15:42DISPÕE SOBRE A GLEBA DESTINADA AO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII.