CLDF

ALTERA A LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 580, DE 2011 E 885, DE 2012.

ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 1325/2013, 1326/2013, 1328/2013, 1330/2013, 1333/2013, 1339/2013, 1341/2013, 1347/2013, 1349/2013, 1351/2013 E 1383/2013.