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PDL 499/2010
10/11/2024 20:28AUTORIZA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A INSTAURAR QUAIQUER PROCESSOS,ORDINÁRIO OU CAUTELARES,QUE TENHAM COMO BASE O INQUÉRITO 650/2009-STJ E PROCEDIMENTOS CORRELATOS, CONTRA TODAS AS AUTORIDADES CITADAS NO ART. 60, XXIII, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE FOREM DENUNIADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
REQ 1973/2010
10/11/2024 20:28REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL.
IND 8324/2010
10/11/2024 20:28SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.
MO 534/2010
10/11/2024 20:28PARABENIZA O CABO DA POLICIAL MILITAR JOSECY HENRIQUE DA SILVA NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL.