CLDF

DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM EQUIPAMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO MÉDICO ÀS SESSÕES DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ESTÍMULO À PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A CONSTRUÇÃO CONJUNTA DE PONTOS DE TAXI E INSTALAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XI - CRUZEIRO.