CLDF

REVOGA A LEI Nº 981, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SINDUSCON.

CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O LIVRE ACESSO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL, ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, A LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.