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Emenda (Modificativa) - 5 - CCJ - Não apreciado(a) - (103256)
17/11/2024 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça emenda modificativa (Do Senhor Deputado Thiago Manzoni) Ao PROJETO DE LEI nº 279, de 2023, que “Disciplina a prática e a...
Indicação - (103257)
17/11/2024 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Doutora Jane) Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do...
Projeto de Lei Complementar - (103253)
17/11/2024 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Projeto de Lei Complementar Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) Altera a Lei Complementar nº 840, de 23...
Emenda (Modificativa) - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (103258)
17/11/2024 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça emenda modificativa (Do Senhor Deputado Thiago Manzoni) Ao PROJETO DE LEI nº 279, de 2023, que “Disciplina a prática e a...