CLDF

Institui, no âmbito do Distrito Federal, o 'Dia do Poeta e da Poetisa', a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Técnico em Enfermagem pelas Unidades e Estabelecimentos de Ensino das redes públicas e privadas do Distrito Federal.

Garante o sigilo das informações divulgadas no Portal da Transparência ou nos sítios oficias dos órgãos e entidades dos poderes públicos distritais, relativas às servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), com vistas a averiguar o cumprimento do art. 59 da lei Distrital nº 4.949/2012, no âmbito do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico em assistência social da carreira pública de assistência social do Distrito Federal, edital - de 27 de novembro de 2018