CLDF

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

FIXA OS VALORES BÁSICOS DE REFÊNCIA-A E B (VBR-A E VBR-B),A QUE SE REFERE O ART. 4º,§§ 1º E 4º,DA LEI FEDERAL Nº 6.945,DE 14 DE SETEMBRO DE 1981,PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE LÍMPEZA PÚBLICA - TLP DE EXERCÍCIO DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DO GUARÁ - LIFAG.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS ARTES DE BRASÍLIA BRASIL - AMABRA.