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Despacho - 2 - SACP - (30107)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra...
Publicação - Decreto Legislativo - DLC - SELEG - (30103)
17/11/2024 22:41Redação Final - CCJ - (30085)
20/02/2025 20:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.419 de 2021 redação final Institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da...
Parecer - 1 - SELEG - (30084)
17/11/2024 22:41Despacho - 1 - SELEG - (30083)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...
Folha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (30087)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30086)
17/11/2024 22:41Redação Final - CCJ - (30035)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 2021 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,...