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Anexo - Lei nº 4.611 - GAB DEP RICARDO VALE - (90285)
17/11/2024 12:32Anexo - GAB DEP MARTINS MACHADO - (90282)
17/11/2024 12:32Projeto de Lei - (90284)
17/11/2024 12:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Deputado RICARDO VALE - PT) Altera a Lei nº 4.611, de 09 de agosto de 2022 que...
Projeto de Lei - (90281)
17/11/2024 12:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Martins Machado) Cria a Região Administrativa do Noroeste - RA...
Despacho - 10 - SACP - (90283)
17/11/2024 12:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para verificar o nº do Projeto de Lei no relatório do Parecer 1-CESC-(85686) e verificar a...
Despacho - 9 - SACP - (90279)
17/11/2024 12:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 9 - SACP - (90280)
17/11/2024 12:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Projeto de Lei - (90119)
17/11/2024 12:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Dispõe sobre a política de incentivo a pet...