CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado do DF Legal, o sobrestamento dos processos em curso para interdição e demolição de grades nas Quadras 700 da Asa Norte (RA-I), até que seja reestabelecida a segurança jurídica em relação à legislação, com a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008 - que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços para adequação do § 5º, do artigo 5º.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a implantação de um Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar na Cidade Estrutural, Região Administrativa do SCIA/Estrutural - RA XXV.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Cidade Estrutural, Região Administrativa do SCIA/Estrutural – RA XXV.

Moção reconhece e apresenta votos de louvor aos servidores: Diego Fernandes da Silva - Mat. 16938445; Ana Lúcia Tavares de Sena, mat. 14408589; Cristiane sabino Nepomuceno, mat. 16940199; Felipe Matheus Lima Mendes, mat. 14365766; Paulino Neves Cardoso, Matrícula. 14384329, pelo ato de bravura na atuação no salvamento de um paciente com poli-traumatismo, com alto risco de amputação em que, mesmo com escassos recursos, preservaram íntegra uma vida. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor aos Diego Fernandes da Silva - Mat. 16938445; Ana Lúcia Tavares de Sena, mat. 14408589; Cristiane sabino Nepomuceno, mat. 16940199; Felipe Matheus Lima Mendes, mat. 14365766; Paulino Neves Cardoso, Matrícula. 14384329, pelo ato de bravura na atuação em salvamento JUSTIFICAÇÃO Uma equipe do Hospital do Gama, em uma tentativa de autoextermínio, mesmo com exíguos recursos e insumos, conseguiram, em ato de abnegação, sem medir esforços, conseguiram preservar a vida do paciente. Após uma longa empreitada obtiveram autorização para deslocar o paciente, levando-o à Goiânia, unidade que era referência no tipo de lesão. O paciente estava sob grave de risco de morrer ou até ficar sem as pernas, inclusive podendo ficar sem os braços. Além de tudo, estava com fratura e trauma cranioencefálico. Os servidores estavam de folga, o que testifica um comprometimento sem igual, coragem e destreza ímpar. Os servidores não se furtaram do dever de proteger a sociedade, quando tomaram conhecimento do incidente se deslocou para agir na ocorrência.

Reconhece e apresenta votos de louvor a Policial Penal Marília dos Santos de Oliveira, pelo ato de bravura na atuação quando reagiu a uma tentativa de assalto no momento que saía do plantão no Centro de Progressão Penitenciária (CPP).

Altera a redação do Art. 1º e 3º da Lei n° 3.153, de 6 de maio de 2003, que cria as Regiões Administrativas que especifica e dá outras providências, para o fim de alterar a denominação da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal para Administração Regional do Sudoeste/Octogonal/SIG.