CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS E DOS HOSPITAIS PARTICULARES EXIGIREM O REGISTRO DOS MÉDICOS NO CRM-DF.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE COMUNITÁRIO NA RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.

PARABENIZA O SR. JOSÉ AFONSO J. DO COUTO, SÍNDICO DO CONDOMÍNIO OURO VERMELHO II, PELA PASSAGEM DO DIA DO SÍNDICO E PELA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS.

PARABENIZA A SRA. CARMEM LÚCIA LEMOS, SÍNDICA DO CONDOMÍNIO MANSÕES FLAMBOYANT, PELA PASSAGEM DO DIA DO SÍNDICO E PELA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS.

CRIA O FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 50.696.412,00(CINQUENTA MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E DOZE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, PARTE RELATIVA AO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.