CLDF

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento 'Green Move Festival'.

Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, a realização de audiência pública no dia 28 de março de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração do Gama, discutir sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, referente às Regiões Administrativas do Gama, Park Way, Recanto das Emas e Santa Maria.

Requer a realização de audiência pública no dia 14 de março de 2017, às 19 horas, no auditório da Administração de Taguatinga, discutir sobre o PL 1.469/2017 que dispõe sobre a Autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal, nas Regiões Administrativas de Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Vicente Pires e Águas Claras.

Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, as mulheres que menciona:

Manifesta repúdio a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 287/2016, que 'altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências', especialmente no que se refere ao aumento da idade mínima para aposentadoria das mulheres para 65 anos.

Manifesta protesto a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 287/2016, que 'altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências', especialmente quanto a manutenção do art. 42, da referida PEC, que inclui na reforma os Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Requer a realização de Audiência Pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 14 de março, às 19 horas, no Plenário da CLDF, para debater sobre a importância dos Orientadores Educacionais.