CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS A INCLUSÃO DE LINHA DE ÔNIBUS DO RIACHO FUNDO I PARA ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

Institui o programa Down Eficiente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet shops, clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar a Delegacia de Polícia Civil ou Especializada, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providencias.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO E MELHORIA DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QE 40 RUA 15 (POLO DE MODAS) NO GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

Institui o DIA DISTRITAL DO ESTAGIÁRIO, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETRAIA DE MEIO AMBIENTE E DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, QUE O RECOLHIMENTO DO LIXO ORGÂNICO REALIZADO NA REGIÃO DE ÁGUAS CLARAS, ARNIQUEIRA, ADE E AREAL SEJA EFEDUADO DIARIAMENTE, E NÃO EM DIAS ALTERNADOS, COMO OCORRE ATUALMENTE, NAQUELA REGIÃO.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTEMÉDIO DA SECRETRAIA DE MEIO AMBIENTE E O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, PRORROGAR, POR 180 DIAS, O PRAZO DE CADASTRAMENTO DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS, QUE ESTÁ PREVISTO PARA OCORRER EM JANEIRO DE 2017, CONFORME DECRETO 37568, DE 24/08/2016 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5.610, DE 16 DE FEVEREIO DE 2016, E ALTERA O DECRETO Nº 35.816, DE 16/09/2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL.

Altera a Lei nº 2258, de 31 de dezembro de 1998, que Institui o Sistema Integrado de Ensino, Educação e Extensão Rural - SIEN RURAL.