CLDF

Requer a realização de audiência pública, no dia 30 de setembro de 2016, no plenário desta Casa, para debater os impactos, no Distrito Federal, da PEC nº 241-A, de 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que 'altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir no Novo Regime Fiscal'.

Requer à realização de Audiência Pública, no dia 06 de outubro de 2016, às 19h, no Plenário desta Casa, para debater sobre o tema: 'DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL'.

Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, as pessoas que menciona:

Dispõe sobre benefícios pela utilização de veículos elétricos ou híbridos-elétricos e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 1999, que 'Dispõe sobre a criação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo no Distrito Federal'.

Altera a Lei n° 5.514, de 3 de agosto de 2015, a Lei n° 5.695, de 3 de agosto de 2016, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios financeiros de 2016 e 2017, respectivamente.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000,00.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI Nº 577, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CADASTRAMENTO DE GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.