CLDF

ALTERA OS ÍNDICES DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI Nº3.751, DE 19 DE JANEIRO DE 2006.

REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 20.500.100,00 (VINTE MILHÕES, QUINHENTOS MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

RECONHECE A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO,EM BRAZLÂNDIA,COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO CENTRO DE ATENDIMENTO JUVENIL ESPECIALIZADO DO DISTRITO FEDERAL (CAJE-DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ENTORNO,O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DA ADE DA RA VII-PARANOÁ.