CLDF

RESERVA AS AREAS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL MISTA DOS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRASTEC XXI - CIDADE TECNOLÓGICA BRASÍLIA TECNÓPOLIS XXI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA, PARA REGULARIZAÇÃO, LOTE DESTINADO À EDUCAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA AREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

AMPLIA, PARA REGULARIZAÇÃO, LOTE DESTINADO À EDUCAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA, PARA REGULARIZAÇÃO, LOTE DESTINADO À EDUCAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 21 DE MARÇO DE 2000, QUE ' DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA'.