CLDF

Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o 'Julho sem Plástico', mês que tem como objetivo o movimento mundial pela conscientização da redução do uso de plástico no Distrito Federal.

Regulamenta no Distrito Federal o funcionamento dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e utilização de Selo de Segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio e dá outras providências.

Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de Controle Biológico de combate ao mosquito denominado Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças.

Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a priorizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes com imunodeficiências, hemoglobinopatias, incluindo pessoas com autismo e/ou transtorno mental, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que 'Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências'.

Requer o registro de criação da 'FRENTE PARLAMENTAR BRASIL-BRASÍLIA-CHINA'.

Requer informações ao Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal sobre transferência de profissionais de saúde da Policlínica do Núcleo Bandeirante