CLDF

Requer informações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre a garantia de participação social prevista no Decreto nº 41.004, de 20 de julho de 2020, que 'institui a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT'.

Manifesta Votos de Louvor aos Policiais Militares do Distrito Federal descritos abaixo, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em 'ATO DE BRAVURA'', que culminou com o salvamento da vítima KÁTIA DA SILVA CARDOSO, que estava sendo ameaçada de morte, em frente ao Colégio CEMAN, no Gama-DF, no dia 10/07/2020. Conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial nº 101413-2020.

Recurso em desfavor da decisão do Presidente desta Casa a respeito do entendimento apresentado por este parlamentar sobre o número de votos para a apovação do PLC 46/2020, que Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Requer informações a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e a Administração Regional do Cruzeiro sobre a reforma de parquinhos na Região Administrativa do Cruzeiro (RA XI).

Altera a Resolução nº 320, de 2020, que regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.

Recepciona a Lei Federal nº 14.016, de 23/06/2020, publicada no Diário Oficial da União de 24/06/2020, que 'Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano'.

Inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da pessoa com visão monocular.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de entrega oferecerem seguro de acidentes pessoais para entregadores cadastrados em suas plataformas no âmbito do Distrito Federal.