CLDF

Institui a Política Distrital de Acolhimento aos Cidadãos, e dá outras providências

Estabelece o provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do Distrito Federal, em virtude da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.220/2020.

Dispõe sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, COVID-19, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Política 'Portal do Conhecimento' para a publicação de conteúdos curriculares elaborados por professores e professoras da rede pública de ensino do Distrito Federal, na forma que especifica.

Regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Distrito Federal, durante o período de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Veda a cobrança de juros e multas pelo atraso no pagamento das mensalidades das instituições de ensino da rede privada enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1.201, de 2020, da Comissão de Defesa do Consumidor CDC e sua redistribuição à Comissão de Constituição e Justiça CCJ, para análise de mérito.