CLDF

Requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal informações acerca do resultado do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27, de 28 de março de 2018, publicada no DODF nº 63, de 3 de abril de 2018, para propor a regulamentação da Lei Distrital nº 5.965, de 16 de agosto de 2017,que dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano-lPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

Requer a retirada do Projeto de tramitação do Projeto de Lei nº 16/2019, que 'Permite a venda de medicamentos em supermercados, armazéns bares e assemelhados, desse que não requeira receituário'.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde sobre a falta do medicamento Fingolimode para reduzir a frequência de reincidências das pessoas com Esclerose Múltipla, com estoque apenas para 20 dias e informações sobre quais ações estão sendo adotadas para a retomada do abastecimento e distribuição deste medicamento.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 16 de maio de 2019, às 19hs com o objetivo de homenagear o 'DIA DO DEFENSOR PUBLICO'.

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 243/2019, que 'sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Legislativa que dispõe sobre o programa Cartão Material Escolar no âmbito do Distrito Federal'.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 106/2019, do Projeto de Lei nº 254/2019 e do Requerimento nº 182/2019.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de abril de 2019, no Plenário desta Casa de leis, em homenagem aos 40 anos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal.