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REQ 996/1992
13/11/2024 12:10SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 494/92.
REQ 996/1996
13/11/2024 12:10REQUER A RETIRADA DO PROCESSO DE LEI Nº 889/95.
REQ 996/2000
13/11/2024 12:10REQUER A RETIRADA DO REQUERIMENTO 942/2000.
REQ 997/1992
13/11/2024 12:10SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 495/92.
REQ 997/1996
13/11/2024 12:10REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1984/96.
REQ 997/2000
13/11/2024 12:10SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 1043, DE 2000, SEJA APENSADO AO PROJETO DE LEI Nº 858, DE 1999.
REQ 998/1992
13/11/2024 12:10SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO C.C.J., PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 496/92.
REQ 998/1996
13/11/2024 12:10REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 770/95, 822/95, 823/95, 824/95, 826/95, 1336/96 E 1351/96.