CLDF

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES - ANE.

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PLANALTO - ACP, INCIDENTE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS PREFEITURAS COMUNITÁRIAS DAS SEPERQUADRAS DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI.

INCORPORA A ÁREA QUE ESPECIFICA AO LOTE 01 DO CONJUNTO 'F' DA QUADRA 12 LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO DA QNH NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III- TAGUATINGA .

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA- RA III.

ASSEGURA O ACESSO DE ESTUDANTES AOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, SOB QUALQUER DE SUAS FORMAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.