CLDF

Altera a Lei nº 7.057, de 05 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do governo do Distrito Federal”, para garantir o pleno direito ao amamentado em casos excepcionais.

Manifesta louvor às mulheres adiante nominadas pelos relevantes serviços prestados às causas femininas.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação sobre acúmulo de objetos nas escolas da rede pública do Distrito Federal.

Requer informações à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal acerca da execução do Contrato nº 005/2023.

Requer a retirada e arquivamento do Projeto de Resolução nº 9/2023, que “dispõe sobre a instituição de Sessão Ordinária mensal na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com pauta referente à defesa e garantia dos direitos das mulheres, e dá outras providências”, por questão de vício formal subjetivo.

Requer à Secretaria de Estado de Educação informações quanto ao cumprimento da Lei 6.759/2020 a qual Institui a educação domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 428/2023, que “Dispõe sobre a denominação do novo viaduto de Sobradinho, como Viaduto Seu Teodoro, localizado na entrada próxima ao Estádio Augustinho Lima – Região Administrativa de Sobradinho RA V”, por questão de legalidade.

Requer a realização de sessão solene em homenagem ao dia do agente de comunitário de saúde, a ser realizado no dia 6 de outubro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.