CLDF

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS, MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, FIXA REMUNERAÇÃO DE SEUS CARGOS, CRIA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.577.306,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS).

REVOGA A LEI Nº 1.122, DE 01 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PARA FINS SOCIAIS, DOS ÔNIBUS DESATIVADOS, PERTECENTES À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS IDOSAS NAS CASAS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO FISCAL NOS CASOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CEASA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 989.492,00 (NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).