CLDF

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL/ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA, A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (PREFEITURAS), OBJETIVANDO O DESCOBRIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM APTIDÃO E GOSTO PELA MÚSICA, PRIORIZANDO SUA MATRÍCULA NA ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ AO EIXO RODOVIÁRIO DO PLANO PILOTO, O NOME DE LÚCIO COSTA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/SECRETARIA DE SEGURANÇA, FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SINCOFARMA), OBJETIVANDO CRIAR UM PROGRAMA QUE MANTENHA A SEGURANÇA DAS FARMÁCIAS QUE ESTEJAM DE 'PLANTÃO NOTURNO'.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR PARCERIA COM O IBAMA, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA ITINERANTES MENSAIS, SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A INSPETORIA CENTRAL DOS HOSPITAIS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PÚBLICOS, NÃO REMUNERADA, E COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POR MEIO DE ÓRGÃO COMPETENTE A CELEBRAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA CIDADE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, OBJETIVANDO A RESTAURAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL VASCO VIANA DA METROPOLITANA E DO GINÁSIO DE ESPORTES DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE RECICLAGEM DE LIXO PRÓXIMA DE ÁREAS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DE ÓRGÃO COMPENTE, A CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DO SETOR COMERCIAL SUL COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO, BANHEIROS E COBERTURAS ENTRE OS PRÉDIOS.