CLDF

PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO DO DF.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF AOS MEMBROS DOS CÔMITES REGIONAIS DE TRANSPORTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS MÉDICOS E DENTISTAS EM ATIVIDADE NO DF A PRESCREVEREM AS RECEITAS MÉDICAS OU ODONTOLÓGICAS ESCREVENDO-OS À TINTA, DE MODO LEGÍVEL.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DE QUADRO COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE VENDA OU CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE SAMUEL BUENO À PONTE SOBRE O LAGO NORTE, CONHECIDA COMO PONTE DO BRAGUETO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO-RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.