CLDF

REGULAMENTA O ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE FUMAR NOS RECINTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1390, DE 04 DE MARÇO DE 1997.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO O § 2º DO ART. 12, DA LEI Nº 1.481, DE 18 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DE ALERTA NAS EMBALAGENS DE PLÁSTICO COM CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.

CONVALIDA A CESSÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 1.172, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DA CARTA DE HABITE-SE DE EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO TURÍSTICO, O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.