CLDF

Altera a Lei nº 4.751 de 7 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre a alteração da legislação que menciona e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a promoção da saúde bucal dos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Assegura prioridade na tramitação, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, de processo administrativo de que seja parte ou interessada a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou a pessoa com deficiência.

Autoriza os organismos da Administração Direta do Distrito Federal a reservarem espaço físico destinado ao uso de entidades sindicais representantes das respectivas carreiras.

Dispõe sobre alteração de cargos de provimento efetivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e dá outras providências.

Manifesta votos de louvor e parabeniza pelos relevantes serviços prestados ao Empreendedorismo Sustentável do Distrito Federal, as pessoas que menciona.

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de r$ 142.275.146,00(cento e quarenta e dois milhões,duzentos e setenta e cinco mil,cento e quarenta e seis reais).