CLDF

ALTERA O INCISO I DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 128 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990, MODIFICADA PELA LEI 833/94 E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA , DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 287/92, REFERENTE O DIA DA CONSOLIDAÇÃO DA AUTONOMIA POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE JUNHO DE CADA ANO, PASSANDO A CONSTAR DO CALENDÁRIO COMEMORATIVO OFICIAL DO GOVERNO DO DF.

DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A CARITAS BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A VENDA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEIS OCUPADOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS OU FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS POR AUTORIDADE POLICIAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 660, DE 27.01.94, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE VISA A ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SLU AO TEOR DA LEI Nº 660, DE 27.01.94, QUE TRANSFORMOU EM AUTARQUIA.