CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL - PRORURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.250, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ADMISSÃO, PELA PORTA DA FRENTE DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPCDF, AOS PASSAGEIROS IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ PÁRAGRAFO AO ART. 2º DA LEI 695, DE 15 DE ABRIL DE 1994 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL FEAP/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DA COBERTURA E DO PILOTIS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL.