CLDF

Altera o art. 131 da Lei Orgânica do Distrito Federal para proibir a concessão de isenções, anistias, remissões, benefícios e incentivos fiscais que envolvam matéria tributária e previdenciária às empresas que utilizem mão-de-obra em condição análoga à de escravo e às empresas envolvidas com tráfico de pessoas ou exploração sexual.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a intensificação da Operação Tapa Buraco no Setor O, situado Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a intensificação da Operação Tapa Buraco na Expansão do Setor O, situada Região Administrativa da Ceilândia - RA

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, EM CONJUNTO COM A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE TAPA-BURACO NA ADE DO SETOR "P" SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a reforma da quadra de esporte localizada na QNQ 07, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a intensificação da Operação Tapa Buraco na QNQ, situada Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a segurança da população da Ceilândia Norte.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a intensificação da Operação Tapa Buraco na QNR, situada Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.