CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS NA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.326, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSERVAR A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE VERÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA RESERVA DE PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UM SISTEMA SELETIVO DE LIXO PARA O ARMAZENAMENTO E A COLETA DAS SUCATAS DAS OFICINAS MECÂNICAS E OS REJEITOS DAS EMPRESAS QUIMICAS E METALÚRGICAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE GOVERNO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 2009, ATÉ QUE SEJAM REALIZADAS PROFUNDAS ANÁLISES TÉCNICAS E NOVAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEM PREJUÍZO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM CURSO.