CLDF

CRIA O NÚCLEO RURAL DO BOQUEIRÃO SITUADO NA 7ZUR I - REGIÃO ADMINSITRATIVA DO PARANOÁ DA VII, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS A COMUNICAREM OS ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O USO DE BALANÇA NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME OPCIONAL DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ANÚNCIOS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS VEICULADAS ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, EXPOR A FRASE QUE MENCIONA.

ESTABELECE PRAZO PARA CONVERSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM MULTA DE TRÂNSITO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS QUADRAS QSC-27 E 28, EM TAGUATINGA SUL, REGIÃO ADMINSITRATIVA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO JUIZADO INFORMAL MÓVEL DE PEQUENAS CAUSAS PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, NAS UNIDADES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL, MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA USO DA FEIRA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA O ACESSO DE PESSOA JURÍDICA A CRÉDITO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS EM QUE MENCIONA.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O ART. 37, INCISO XI, E O ART. 39, & 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DAS ÁREAS NO ENTORNO DO LOTE B DA EQNM 34/36 E DO LOTE A DA EQNM 38/40, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, RA-III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, DE UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA, EM LINGUAGEM BRAILE.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, EM FUNÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS POR CLIENTES, EM CHEQUES OU POR CARTÕES DE CRÉDITO, MAS NÃO CONCRETIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 228, DE 09 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PELAS CEB E CAESB, RESPECTIVAMENTE, EM QUAISQUER NÚCLEOS URBANOS OU RURAIS COM OU MAIS DE 500 (QUINHENTAS) RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

REESTRUTURA AS CARREIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA JURÍDICO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE LOTES EM ASSENTAMENTO PARA OS CONVOCADOS POR MEIO DO DOCUMENTO 'RECIBO DE ENTREGA PRECÁRIA DE LOTE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A COBRANÇA DE TAXAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PAGAMENTO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM QUE ESPECIFICA.

ALTERA A DESTINAÇÃO ORIGINAL DE LOTES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL TAQUARA EM PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS NA ÁREA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA QUADRA 11 DO BURITIS III, EM PLANALTINA-DF, RA VI.

ALTERA A DESTINAÇÃO E REMEMBRA OS LOTES DE TERRENOS NºS 680, 700 E 720, DA QI 07, DO SETOR INDUSTRIAL DO GAMA.

CRIA SERVIÇO DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO DAS MENINGITES BACTERIANAS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA IMAGEM DE ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 14 ANOS EM ANÚNCIOS COMERCIAIS, QUE ENVOLVAM A PROMOÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CONSUMIDOS POR ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PERY DA ROCHA FRANÇA.

AUTORIZAR O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRIVATIZAR A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A - CEASA/DF, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ENSINO DA LITERATURA DOS PAÍSES QUE INTEGRAM A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍGUA PORTUGUESA, PORTUGAL, ANGOLA, MAÇAMBIQUE, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, GUINÉ BISSAU, CABO VERDE, BRASIL E TIMOR LESTE, NAS ESCOLAS DE 2º GRAU DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL.

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) AS OPERAÇÕES DE CONSUMO DE ELETRICIDADE EM ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES COMPLEMENTAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SUAS CONDIÇÕES DE ACESSO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS PÚBLICAS DE COLETA SELETIVA DE LIXO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, AS VANTAGENS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARBORIZAR ÁREA PÚBLICA E URBANA DA RA-XV - RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO SISTEMA DE ESCRITA BRAILE EM EDIFICAÇÕES, PONTOS DE ÔNIBUS E DO METRÔ-DF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

CRIA ÁREA PARA CENTRAL TELEFÔNICA, NA ZONA RURAL DE SOBRADINHO, NA RA V.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS E CRITÉRIOS DE DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 38/90.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA 'PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS' NO CURRÍCULO DO CURSO DE MAGISTÉRIO DOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PARA DEPOSIÇÃO DE MEMBROS AMPUTADOS.

CRIA ÁREAS PARA AS ESTAÇÕES NºS 31, 32 E 33 DO METRÔ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO DE SAÚDE Nº 4 DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EM BANCOS 24 HORAS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 40/91.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO E DE CONSULTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ PRECOCE E AMPARO À ADOLESCENTE GESTANTE - PROAGE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETO SOCIAL BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE RÓTULAS OU SEMÁFOROS, NOS PONTOS DE CONFLITO ENTRE FLUXOS DE TRÁFEGO NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO URBANA DENOMINADA VILA CÓRREGO DO ARROZAL, SITUADA EM ZONAL RURAL DE USO CONTROLADO I, NOS TERMOS DO PDOT-DF.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, O ART. 37, INCISO XI 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDUCAÇÃO DIFERENCIADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.600.000.000,00 (QUATRO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).