CLDF

SOLICITA A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.11.99.

SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 330/91.

REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 433/95 QUE REGULARIZA A ÁREA DO ASSENTAMENTO URBANO NA REGIÃO ADMNISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2000, EM HOMENAGEM AOS TRINTA E UM ANOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 331/91.

REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 922/93 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS - PREVISTO NO ARTIGO 12 E SOBRE O PARÁGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA A APURAÇÃO DE FATOS REALCIONADOS A MÁ ADMINISTRAÇÃO DO DMTU, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 332/91.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DF.

SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 333/91.

DESISTIR DO REQUERIMENTO Nº 632/96 QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NA CIDADE DO RIACHO FUNDO, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.

REQUER A PRESENÇA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DF NA CÂMARA LEGISLATIVA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE INCLUSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS MENTAL E FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF.

SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 334/91.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO SLU/DF PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 1999, VISANDO A TERCEIRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONFORME AVISO PUBLICADO NO DODF DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999.

SOLICITA O ACESSO IRRESTRITO DA CÂMARA LEGISLATIVA AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO - SIADF.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL626/99 E PL716/99.

SOLICITO A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 129/92, DE MINHA AUTORIA.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

SOLICITA A RETIRADA DO PL 850/99.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DA CEB, DA ÁREA RURAL.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL D0 PARANOÁ A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. WALID MELO PIRES SARIEDINE.

SOLICITA AUDIÊNCIA DO PLENÁRIO SOBRE CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO DA EGRÉGIA MESA DIRETORA.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, ALUSIVA AO TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DO ANO 200: DIGNIDADE HUMANA. NOVO MILÊNIO SEM EXCLUSÃO, PROMOVIDA PELA IGREJA CATÓLICA, ATRAVÉS DA CNBB.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL SOBRE DECISÃO QUANTO AO ABASTECIMENTO DÁGUA DO DF.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO GDF.

REQUER INFORMAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER A RETIRADA DO PLC 10/99, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 56/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE DOS CONDOMÍNIOS E OU LOTEAMENTOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL D0 NÚCLEO BANDEIRANTE A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA.

REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE REPASSE DE VERBAS FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A O ILMO. SR. ADMINISTRADOR REGIONAL DE RECANTO DAS EMAS.

REQUER, SEJA CONVOCADO O ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DA TERRACAP, À PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/99.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 22º ANIVERSÁRIO DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, NAQUELA LOCALIDADE DO DISTRITO FEDERAL.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 1999, QUE 'CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NELSON TADEU FILIPPELLI'.

SOLICITA CÓPIA DO PROCESSO QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE OBJETOS EM PORCELANA NO VALOR DE CR$ 17.356.530,00.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CANDANGOLÂNDIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDOAS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

SOLICITA A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO, IONDICAÇÃO Nº 156/92, QUE SE ENCONTRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS DEPÓSITOS DAS GRANDES COMPANHIAS DE GÁS LOCALIZADOS NO SETOR DE INFLAMÁVEIS.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER O APENSAMENTO DOS PL'S 2890/97 E 3652/98, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TADEU FILIPPELLI E JORGE CAUHY, RESPECTIVAMENTE, AOS PL'S 822/99, 3689/98, 94/99, 112/99 E 2892/97 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.

REQUER SEJA REALIZADA NO AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO GUARÁ, NO MÊS DE MAIO, SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DAQUELA CIDADE SATÉLITE.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO SECRETÁRIO DE OBRAS, DO DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP E DOS COMANDANTES DO 4º BATALHÃO, DO BATALHÃO DE CHOQUE DA PMDF E DO COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA PMDF, PARA EXPLICAR A DESASTROSA OPERAÇÃO DE REPRESSÃO A MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES DA NOVACAP, OCORRIDA NO DIA 2/12, EM FRENTE À SEDE DA EMPRESA E QUE CULMINOU NA MORTE DE UM TRABALHADOR E FERIMENTOS EM DEZENAS DE OUTROS.

REQUER 'PONTO FACULTATIVO', NESTA CASA, DIA 20 DE ABRIL DE 1992.

SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.

REQUEREMOS A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DO SECRETÁRIO DE OBRAS DO DF, BEM COMO DO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CHEFE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR PARA ESCLARECERAM PERANTE A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA OS FATOS OCORRIDOS DIA 2 DE DEZEMBRO DE 1999, EM FRENTE À NOVACAP, QUANDO UM MANIFESTANTE FOI MORTE E VÁRIOS FORAM FERIDOS.

REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO NOS DIAS 16 E 20 DE ABRIL DO CORRENTE.