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PL 316/1995
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PL 316/1999
14/11/2024 00:12EXCLUI A UNIDADE IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.766, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997.
PL 317/1992
14/11/2024 00:12TORNAM PÚBLICOS OS CEMITÉRIOS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 317/1995
14/11/2024 00:12DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO RIACHO FUNDO (RA XVII).