CLDF

ALTERA O ART. 1º, PARAGRAFO 2º DA RESOLUCAO Nº 053/92.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E COMUNICAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.

DISCIPLINA O PROCESSO DE NAO IDENTIFICACAO DAS PROVAS DISCURSIVAS NOS CONCURSOS PUBLICOS DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.