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IND 1807/2003
12/11/2024 17:58SUGERE AO EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE EXECUTE MEDIDAS TENDENTES,COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, À CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO, NAS LOCALIDADES DE JARDIM RORIZ, ARAPOANGA, VALE DO AMANHECER E ESTÂNCIA DE 1 À V,TODAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-DF.
IND 1806/2003
12/11/2024 17:58SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA (CAESB) QUE EXECUTE MEDIDAS, COM A BREVIDADE QUE O CASO REQUER, TENDENTES À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NOS CONDOMÍNIOS PRÓXIMOS À LAGOA JOAQUIM MEDEIROS E, APÓS A ALUDIDA INSTALAÇÃO, PROCEDER AO FECHAMENTO DAS CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS DOS CONDOMÍNIOS, OBJETIVANDO À RECUPERAÇÃO DA LAGOA, GARANTINDO, ASSIM, A RENOVAÇÃO DESSE ESPAÇO DE LAZER PARA TODA COMUNIDADE PLANALTINENSE.
PL 991/2003
12/11/2024 17:58VEDA A INTERNAÇÃO DE PRESOS QUE ESPECIFICA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PARTICULAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 992/2003
12/11/2024 17:58INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL OS 'PESQUE-PAGUES POPULARES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.