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PL 974/2003
12/11/2024 18:03ALTERA A LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989.
PL 977/2003
12/11/2024 18:03ACRESCENTA DOIS NOVOS ARTIGOS À LEI Nº 1.617, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS DO DISTRITO FEDERAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 976/2003
12/11/2024 18:03REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA.
MO 763/2003
12/11/2024 18:03PARABENIZA O SR. JOÃO MAIA, SUBSÍNDICO DO CONDOMÍNIO COMERCIAL QUADRA 51-A, PELA PASSAGEM DO DIA DO SÍNDICO E PELA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS.