CLDF

Altera o inciso V e o § 7º do art. 125 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dispõe sobre a movimentação dos recursos da Reserva de Contingência do Distrito Federal para amparo das atividades produtivas de pequeno porte durante calamidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução de alíquota e isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS em caso de fechamento de estabelecimento nos casos de emergência de saúde pública e dá outras providências.

Institui a Ação Estratégica 'Brasília Conte Comigo', voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).