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PL 860/2019
11/11/2024 11:47Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e dá outras providências.
PELO 25/2019
11/11/2024 11:47Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PL 859/2019
11/11/2024 11:47'Institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.
PL 834/2019
11/11/2024 11:47Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.