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12/11/2024 20:31TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ATIVIDADE LÚDICAS LIGADAS À TRADIÇÃO CULTURAL BRASILEIRA
PL 324/2003
12/11/2024 20:31DISPÕE SOBRE O MAPA DE EXCLUSÃO SOCIAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 367/2003
12/11/2024 20:31SUGERE A SENHORA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO O TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DAS QUADRAS 1 E 2 (EXPANSÃO ) DA COMUNIDADE DA ESTRUTURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ RA X.