CLDF

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSCRITAS NO CADASTRO DE DÍVIDA ATIVA COM A FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL PARA ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS AMADORAS,ARTÍSTICAS E CULTURAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A PADRONIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.