CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 365, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DF.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

REVOGA O INCISO V E ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 057 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO DF.

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO DF.