CLDF

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QN 309, DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA AREA PARA INSTALAÇÃO DE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO LAGO NORTE, RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNL 02, DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECER COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DE CUNHO RELIGIOSO-MÍSTICO, O SETOR TRADICIONAL DO VALE DO AMANHECER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA.